CONDENAMOS E EXIGIMOS RESPONSABILIDADE PELO MASSACRE NO RIO DE JANEIRO

CONDENAMOS E EXIGIMOS RESPONSABILIDADE PELO MASSACRE NO RIO DE JANEIRO

Apoiamos a declaração emitida pelo Centro de Estudos de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para os Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil, que diz o seguinte:

"...nossa tristeza e condenação pela maior e mais sangrenta operação policial da história do Brasil, que começou na manhã de terça-feira, 28 de outubro, nas áreas densamente povoadas da Penha e do Complexo do Alemão. Embora a pena de morte seja proibida pela Constituição Brasileira de 1988, o número de mortos ultrapassa 130. Todas as vítimas eram residentes dessas áreas, a grande maioria jovens negros (negros e pardos, além de quatro policiais)." Dada a magnitude da violência, é difícil determinar as motivações por trás dessas mortes, além de uma clara intenção premeditada de levar adiante uma guerra cujo resultado esperado era um massacre. Os habitantes dessas comunidades são famílias que precisam ir trabalhar todos os dias e mandar seus filhos para a escola. O massacre planejado não ignora essa realidade; pelo contrário, a incorpora em seu objetivo.

"A 'necropolítica' do governador Cláudio Castro se manifesta na lógica colonial da limpeza étnica, com a criminalização das periferias e favelas e a normalização de execuções sumárias, manipulando o ódio e o ressentimento para governar pelo medo, pela crueldade e por uma fascinação mórbida. Isso inclui atacar e criminalizar as vozes do sofrimento, da dor e da busca por uma política alternativa que considere a justiça social, racial e ambiental, bem como a diversidade, para uma vida digna."

" A violência no Rio de Janeiro tem uma de suas origens na crise econômica global, que já dura décadas. O emprego é escasso e uma parcela significativa da juventude vê suas vidas desmoronarem devido ao desemprego e ao abandono escolar. Quanto mais profunda se torna essa crise, mergulhando a sociedade em um colapso lento e contínuo, mais diminuem as perspectivas futuras para esse segmento da juventude. Os dilemas e as ansiedades familiares desses jovens não serão amenizados ou resolvidos por ações que transformam a violência decorrente da ruptura dos laços sociais em pretexto para uma violência estatal desproporcional e intensificada. Quando um governador decide empreender tais ações, ele pressupõe que essas vidas não valem a pena serem vividas. Em sua visão, as mortes resultantes são desejáveis. Dizer que, ao decidir com base nessas intenções, o governador ignora o direito à vida de crianças, mulheres, jovens desesperados e adultos com empregos precários e mal remunerados — cidadãos como quaisquer outros — é um eufemismo. Porque, na realidade, o que ele desconsidera também são direitos. consagrado nas constituições de povos ao redor do mundo desde 1776. Ele desconsidera o que tornou a sociedade moderna e o Estado distintos da arbitrariedade e dos privilégios que prevaleciam no passado. As declarações de Direitos Humanos que se sucederam desde o século XVII, e que marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial com a Declaração da ONU de 1948, contêm princípios fundamentais sobre como as leis devem proteger a vida de todos, sem distinção de raça, classe, sexo ou nacionalidade. O que o governador está fazendo é declarar uma guerra de massacre contra esses cidadãos.

Segundo o Centro Nacional de Estudos de Direitos Humanos (NEPP-DH) e o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas de Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao afirmar que a organização de narcotráfico e comércio ilícito constitui um grupo de "narcoterroristas", Cláudio Castro instrumentaliza o Estado e usurpa essas vidas para fins puramente ideológicos e eleitorais. Não é novidade que o atual presidente dos Estados Unidos utilize essa mesma caracterização para legitimar os bombardeios ilegais contra navios na América Central, e que as ações da manhã do dia 28 coincidiram com o deslocamento do maior porta-aviões do mundo para a região, com a intenção de incitar essas agressões. Como se pode ver, esta não é apenas uma declaração de guerra contra a população civil, mas uma guerra contra a soberania do Estado brasileiro, afetando a vida de mais de cem pessoas negras e marginalizadas.

Manifestamos nossa solidariedade às famílias dos assassinados e esperamos que os responsáveis ​​por este massacre sejam levados à justiça.

Como FEDEFAM, exigimos uma resposta das autoridades competentes e que os órgãos judiciais realizem imediatamente ações investigativas para revelar a verdade, preservar as provas e exigir responsabilização perante a lei.

FEDEFAM

30 de outubro de 2025